Avanço por um lado - Retrocesso em outro....

Avançando....
Câmara regulamenta o direito à liberdade religiosa

O Plenário da Câmara dos deputados aprovou na quarta-feira passada (26/08), o projeto de lei do deputado George Hilton (PP-MG), (membro da IURD, ainda bem que de lá ainda vem coisas boas... rs), que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. A matéria segue agora para o Senado. O projeto repete diversos artigos do acordo entre o Brasil e o Vaticano, adaptando-os a todas as religiões.

 

O texto aprovado é o do substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que fez mudanças no formato da redação original para retirar o tom de acordo internacional.

Ficam garantidas normas já reconhecidas pela jurisprudência brasileira sobre questões como a inexistência de vínculo empregatício entre religiosos e igrejas. Sacerdotes de todas as religiões poderão ter acesso, observadas as exigências legais, a fiéis internados em estabelecimentos de saúde ou detidos em presídios.

Religião nas ruas

Uma das inovações em relação ao acordo com o Vaticano é a garantia de livre manifestação religiosa em locais públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não sejam contrariadas a "ordem e a tranqüilidade pública".

O texto prevê que nenhum edifício de uso religioso poderá ser demolido, ocupado ou penhorado, observada a função social da propriedade. 
 

Capelães

Ao disciplinar a assistência religiosa no âmbito das Forças Armadas, o projeto garante que cada credo constituirá organização própria com a finalidade de dirigir, coordenar e supervisionar essa assistência aos seus fiéis.

Para isso, deverá ser assegurada igualdade de condições, honras e tratamento a todos os credos. 
 

Ensino Quanto ao ensino religioso, em vez de proibir a discriminação de qualquer credo na aplicação dessa disciplina nas escolas públicas (como aconteceu no caso do acordo com o Vaticano), o projeto proíbe o proselitismo, que é a atividade de catequizar uma pessoa. 

 Código Penal O projeto estabelece também que a violação à liberdade de crença e à proteção dos locais de culto e suas liturgias sujeita o infrator a sanções do Código Penal, além da responsabilização civil pelos danos provocados.

REGREDINDO....
BRASIL FAZ ACORDO COM O VATICANO

 

Sou totalmente contra a aprovação pelo Congresso Nacional do acordo entre Brasil e Vaticano. A Comissão de Relações Exteriores da Câmara aprovou na semana passada o acordo, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.

 

Composto por 20 artigos, o acordo foi assinado pelo Brasil e pelo Vaticano em 2008 e submetido à Câmara. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral.

 

O modelo constitucional vigente instituiu a laicidade do Estado brasileiro, garantindo a liberdade religiosa a toda cidadania, O acolhimento do acordo pelo Congresso Nacional implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado.

 

O texto abre caminho para que o Brasil volte a ser um Estado confessional, com uma religião oficial com mais prerrogativas do que as outras.

Não posso deixar de falar que GRAÇAS AO BOM DEUS, nosso Telepastor Silas Malafaia, também se manifestou contra. ohhhh!

Irmãos, ainda falta a aprovação em algumas comissõe, manifeste-se, não fique escondido, vamos nos posicionar.

 

Renato Jr.

 
</span>