Carta aberta ao Senado Brasileiro - Sobre a PLC 122/06

Prezados Senadores,

Venho pela presente, expressar a minha opinião sobre o projeto que está para ser votado pelo Senado sob o número PLC 122/2006. A proposta pretende punir como crime qualquer tipo de reprovação ao homossexualismo.

Em primeiro lugar a aprovação da PLC 122, é um absurdo, é inconstitucional, é uma afronta contra aliberdade de expressão e contra a honra da família e da sociedade.

Sobre a questão do homosexualismo em si, não tenho muito a dizer. Apenas acredito que o plano original de Deus não diz respeito a relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, já que "homem e mulher os criou".

"Por causa disso, os entregou Deus a paixões infames; porque até as mulheres mudaram o modo natural de suas relações íntimas por outro, contrário à natureza; semelhantemente, os homens também, deixando o contacto natural da mulher, se inflamaram mutuamente em sua sensualidade, cometendo torpeza, homens com homens, e recebendo, em si mesmos, a merecida punição do seu erro." Romanos 1:26s

Eu penso que cada pessoa é livre para tomar suas próprias decisões e viver livremente, o que não pode, é eu como cidadão deste país democrático, ter meu direito cerceado.

Quando Jesus encontrava com um pecador, Ele o acolhia, o amava mas lhe deixava continuar no erro. Ele lhe dizia: "vá e não peques mais".

Proteger contra críticas uma determinada preferência sexual mas não as outras é discriminação ostensiva e irracional. Se aprovada a PLC, poderemos enfrentar a seguinte situação: Se eu declarar publicamente que todos os senadores homens que tem relações sexuais com suas esposas ou as senadoras com seus respectivos maridos, é uma grande abominação, nada me acontecerá, no entanto ao contrário, se de público afirmar que um senador ou senadora esta tendo uma relação homossexual é uma abominação, serei processado.

Só há dois meios de contornar essa dificuldade: permitir que todas as preferências sexuais continuem expostas à crítica ou estender a todas, por igual, a proteção da lei. A primeira hipótese equivale a rejeitar in limine a PLC 122. A segunda implica que a preferência pela monogamia heterossexual indissolúvel, nos moldes religiosos, seja considerada – vejam vocês – pelo menos tão decente e digna de amparo estatal quanto a perversidade polimorfa, o sadomasoquismo ou o sexo com animais. O próprio homossexualismo não poderá aspirar a mais privilégios do que essas outras variantes.

Faço das palavras do Filósofo Olavo de Carvalho as minhas, para dar clareza a questão em si. Diante do exposto acima, surge uma nova dificuldade: a lei protegerá só o direito de praticar discretamente cada opção escolhida ou também o de alardear em público a sua superioridade em relação às demais? Dito de outro modo: se o legislador desiste de proteger uma só preferência e admite proteger todas, ele tem de optar, em seguida, entre (a) permitir a apologia ostensiva de todas, (b) proibi-las por igual ou (c) proibir a de algumas e vetar a das outras.

Na hipótese “c”, voltamos ao problema da discriminação enunciado acima. Na hipótese “b” teremos instaurado a censura total em matéria de sexo, uma apoteose de moralismo repressor que nem mesmo a Santa Inquisição ambicionou criar. Na hipótese restante, nada poderá impedir que cada cidadão, se assim o desejar, proclame a sua preferência a única aceitável e saia falando mal das demais. É mais ou menos a situação que temos hoje, sem lei nenhuma para separar as opiniões proibidas e permitidas em matéria de sexo. É a liberdade. Só há um problema: se a liberdade de falar em favor de uma opção sexual e contra as outras deixa de ser um mero costume espontâneo e se torna uma garantia legal, o legislador terá de esclarecer se essa garantia há de ser concedida a todos incondicionalmente ou se terá limites.

Viva o Estado Democrático de Direito, viva os direitos constitucionais de liberdade!

 

Renato Anésio da Costa Jr.

Cristão, Blogueiro, articulista, teólogo em formação, e principalmente cidadão brasileiro.

Texto enviado por e-mail aos senadores abaixo, no dia 11/05/2011:

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